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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 4970 Cheque Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10446 Imissão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13307 Tácito Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9622 Limitada Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14740 Protesto de CDA Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4909 Eleição Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9588 Corretagem Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
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