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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11930 Fraude Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13304 Suspeição Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10397 Sanitárias Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10392 Convênio Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9605 Jogo e Aposta Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10492 Veículos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
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