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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13180 Greve Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13277 Recuperação Judicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13239 Oposição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4370 Recebimento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9594 Mandato Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13613 Documental Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Sim
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