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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11065 Requerimento da Parte Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11059 Confisco Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11090 Princípio da Insignificância Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11064 Representação do Corregedor Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11329 Desobediência Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11095 Perda da Função Pública Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11085 Livramento Condicional Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11102 Morte do Agente Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11103 Prescrição Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11101 Indulto Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11104 Reabilitação Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11111 Legítima Defesa Não
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