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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9542 Curadoria dos bens do ausente Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9541 Capacidade Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7949 Direitos da Personalidade Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6179 Conversão Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6178 Restabelecimento Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6177 Concessão Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6176 Parcelas de benefício não pagas Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6175 Cumulação Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10879 Limite de Renda Familiar Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6171 Inclusão de Dependente Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6170 Perda da qualidade de segurado Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6169 Limite Mínimo de Idade Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6168 Períodos de Carência Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6166 Renúncia ao benefício Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6165 Atividade concomitante Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6164 Declaração de Ausência Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6162 Decadência/Prescrição Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6156 Descontos dos benefícios Sim
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