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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10467 Despesas Condominiais Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não Sim
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 4980 Nota Promissória Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10483 Servidão Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 7772 Cartão de Crédito Sim Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
V. Cível Comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 4935 Dissolução Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9586 Comissão Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
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