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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11194 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11186 Explosão Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10748 Calúnia Não
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