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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10309 Adicional de Produtividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4981 Warrant Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4904 Extinção Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11934 Registro Civil de Nascimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10705 Subteto Salarial Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10023 Multas e demais Sanções Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13000 Intimação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 236 OPOSIÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10456 Acessão Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
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