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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12991 Execução Provisória Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12991 Execução Provisória Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12991 Execução Provisória Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12991 Execução Provisória Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12991 Execução Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12991 Execução Provisória Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12991 Execução Provisória Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12991 Execução Provisória Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12991 Execução Provisória Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12991 Execução Provisória Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12991 Execução Provisória Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12991 Execução Provisória Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12991 Execução Provisória Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12991 Execução Provisória Não Não
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