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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14784 Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10850 Roubo simples Não
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