Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não
Sub. Arbitragem	85	COMPROMISSO ARBITRAL	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não
V. Registros Públicos	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Sim
V. Registros Públicos	236	OPOSIÇÃO	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Sim
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não
V. Infância - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Sim
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não
Sub. Arbitragem	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não
V. Infância - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Sim
Sub. Improbidade Administrativa	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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