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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12989 Execução Fiscal Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12989 Execução Fiscal Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12989 Execução Fiscal Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12989 Execução Fiscal Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12989 Execução Fiscal Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 7942 Execução Penal e de Medidas Alternativas Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 7942 Execução Penal e de Medidas Alternativas Não
CEJUSC 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
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