Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	12612	COVID-19	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	9518	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13432	Férias / Gozo / Fruição	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10712	Gratificação por Trabalho Educacional - GTE	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	11784	Oitiva	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	12404	Nulidade - Ausência de Nome das Partes	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13012	Multa por Improbidade Testemunhal	Não	Não
V. Família	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	12994	Homologação Judicial - Requisitos	Não	Não
V. Infância - Cível	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10684	Juros	Não	Não
V. Cível Comum	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	14842	Execução por RPV - Fracionamento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10180	Fundo de Participação dos Municípios	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
V. Família	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10948	Violência Doméstica Contra a Mulher	Sim	Não
V. Infância - Cível	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	9418	Concurso de Credores	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
V. Cível Comum	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	11000	Cobrança de Aluguéis - Sem despejo	Não	Não
V. Cível Comum	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	9178	Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação	Não	Não
V. Cível Comum	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	4951	Anulação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10025	Apreensão	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	12932	Mensalidades	Não	Não
V. Família	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13040	Sentença de Recusa da Homologação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	12996	Impossibilidade Jurídica do Pedido	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	14853	Prescrição Intercorrente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10128	Servidão Administrativa	Não	Não
V. Cível Comum	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	14866	Não Realizada	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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