Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	12989	Execução Fiscal	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12989	Execução Fiscal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12989	Execução Fiscal	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12989	Execução Fiscal	Não	Não
V. Cível Comum	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	12989	Execução Fiscal	Não	Não
V. Registros Públicos	236	OPOSIÇÃO	12989	Execução Fiscal	Não	Não
V. Registros Públicos	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	12989	Execução Fiscal	Não	Não
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12989	Execução Fiscal	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12989	Execução Fiscal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	12989	Execução Fiscal	Não	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12989	Execução Fiscal	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12989	Execução Fiscal	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12989	Execução Fiscal	Não	Sim
V. Registros Públicos	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	12989	Execução Fiscal	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12989	Execução Fiscal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12989	Execução Fiscal	Não	Não
V. Cível Comum	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12989	Execução Fiscal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	12989	Execução Fiscal	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	12989	Execução Fiscal	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12989	Execução Fiscal	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12989	Execução Fiscal	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12989	Execução Fiscal	Não	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	12989	Execução Fiscal	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12989	Execução Fiscal	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	12989	Execução Fiscal	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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