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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13350 Assistenciais Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7952 Organizações Religiosas Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Sim
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10467 Despesas Condominiais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
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