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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13067 Arrematação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7703 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13221 Litispendência Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11814 Transporte Ferroviário Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12928 Colisão de Horário Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12928 Colisão de Horário Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9539 Alteração de capital Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7704 Pagamento em Consignação Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
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