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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Sim
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13164 Excesso de Penhora Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13164 Excesso de Penhora Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13164 Excesso de Penhora Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Sim
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13164 Excesso de Penhora Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13164 Excesso de Penhora Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13164 Excesso de Penhora Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13164 Excesso de Penhora Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13164 Excesso de Penhora Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13164 Excesso de Penhora Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13164 Excesso de Penhora Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Sim
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