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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7798 Quanto à Carga Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4902 Eleição Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 4907 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14851 Transação Não Sim
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9591 Empreitada Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10446 Imissão Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Sim
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7772 Cartão de Crédito Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
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