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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
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