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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Sim
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