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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10634 Suspensão condicional da pena Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10634 Suspensão condicional da pena Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10634 Suspensão condicional da pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não
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