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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13161 Estado Estrangeiro Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
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