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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10634 Suspensão condicional da pena Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
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