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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12889 Contrato Temporário Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9592 Fiança Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10466 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
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