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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3502 Arremesso de projétil Não
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