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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3631 Crimes de Tortura Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14877 Colaboração Premiada Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3632 Crimes de Trânsito Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3651 Crimes Agrários Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10747 Inscrição fraudulenta Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14685 Associação Criminosa Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10748 Calúnia Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10749 Difamação Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11417 Estupro de vulnerável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
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