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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3584 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3436 Apropriação indébita Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14877 Colaboração Premiada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5557 Gravíssima Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3558 Condescendência criminosa Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3573 Desacato Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
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