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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 11782 Intimação Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12928 Colisão de Horário Não Sim
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4972 Duplicata Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14870 Custas Estaduais Não Não
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