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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13252 Perempção Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13101 Competência Territorial Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14916 Fornecimento Não Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9608 Franquia Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14867 Designada em Outra Localidade Não Sim
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9614 Benfeitorias Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Sim
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