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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5291 Músicos Profissionais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5290 Mineiros de Subsolos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11845 Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5289 Médicos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5288 Digitadores / Mecanógrafos / Datilógrafos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11846 Moradia Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5287 Marítimos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5286 Jornalistas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11842 Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9658 Injúria Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9657 Difamação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5284 Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9656 Calúnia Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9655 Contra a Honra Não
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