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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
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