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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10605 Competência do MP Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10605 Competência do MP Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10605 Competência do MP Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10605 Competência do MP Sim
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