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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10595 Multa Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10495 Anticrese Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8873 Representação em Juízo Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13399 Desfundamentação Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12989 Execução Fiscal Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10456 Acessão Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10454 Alienação Judicial Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10452 Reivindicação Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10462 Condomínio Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10447 Aquisição Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Sim
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