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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9856 Contra a Economia Popular Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9760 Crimes contra o Casamento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7676 Administração de herança Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9757 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5834 Deserdação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9755 Contra a Família Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5833 Petição de Herança Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
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