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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 13150 Embargos de Terceiro Não
Sub. Tráfico de drogas 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13150 Embargos de Terceiro Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13150 Embargos de Terceiro Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13150 Embargos de Terceiro Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13150 Embargos de Terceiro Sim
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13150 Embargos de Terceiro Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13150 Embargos de Terceiro Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13150 Embargos de Terceiro Sim
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 13150 Embargos de Terceiro Não
Sub. Crimes Militares 12082 CARTA ARBITRAL 13150 Embargos de Terceiro Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13150 Embargos de Terceiro Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13150 Embargos de Terceiro Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13150 Embargos de Terceiro Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13150 Embargos de Terceiro Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13150 Embargos de Terceiro Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13150 Embargos de Terceiro Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13150 Embargos de Terceiro Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13150 Embargos de Terceiro Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13150 Embargos de Terceiro Não
Cartas Cíveis 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Sim
JEC - Fazenda 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Sim
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não
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