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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11357 Excesso de exação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3554 Excesso de exação Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11357 Excesso de exação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11357 Excesso de exação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3554 Excesso de exação Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3554 Excesso de exação Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11357 Excesso de exação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3554 Excesso de exação Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3554 Excesso de exação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11357 Excesso de exação Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11357 Excesso de exação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3554 Excesso de exação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3554 Excesso de exação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3554 Excesso de exação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3554 Excesso de exação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11357 Excesso de exação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3554 Excesso de exação Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3554 Excesso de exação Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3554 Excesso de exação Não Não
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