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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3465 Estupro Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não
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