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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9881 Da Poluição Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9880 Contra a Flora Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4813 Representação comercial Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não
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