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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Crimes Tributários 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
JEC - Crime 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
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