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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10482 Enfiteuse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11938 Provimento de Cargos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9535 Incorporação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9587 Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 7708 Novação Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14694 DPVAT Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9621 Comandita Simples Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13364 Bem Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11805 Tabela Price Não Não
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