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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10232 Reversão Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9583 Arrendamento Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 7708 Novação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9592 Fiança Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11805 Tabela Price Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4907 Assembléia Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9535 Incorporação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4970 Cheque Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 5802 Guarda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
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