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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12810 Itinerários Formativos Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12810 Itinerários Formativos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12810 Itinerários Formativos Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
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