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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10653 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10653 Competência da Justiça Federal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10898 Competência da Justiça Federal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10898 Competência da Justiça Federal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Sim
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