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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Infância - Cível 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 10940 Depoimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12499 Fraldas Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
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