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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13067 Arrematação Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9590 Doação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9535 Incorporação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13364 Bem Público Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8928 Prazo Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13294 Repetição da Prova Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13277 Recuperação Judicial Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6239 Fixação Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8928 Prazo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13304 Suspeição Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
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