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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
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