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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14710 Diárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14133 Concorrência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14134 Tomada de Preço Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14846 Devolução Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14718 Portaria 474/87 Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14142 Adicional de Inatividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14167 Correspondência - ECT Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14175 Assédio Moral Não Não
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