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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10228 Transferência Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10227 Direito de Greve Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7715 Enriquecimento sem Causa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10224 Recondução Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10223 Enquadramento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7712 Promessa de Recompensa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10487 Habitação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10216 Recondução Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10486 Uso Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7713 Gestão de Negócios Não
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