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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14154 Devolução de Cheques Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14136 Concurso Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14137 Leilão Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Infância - Cível 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14719 Reajuste Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14719 Reajuste Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
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