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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12352 Jogo do bicho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12352 Jogo do bicho Não Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12352 Jogo do bicho Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12352 Jogo do bicho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12352 Jogo do bicho Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12352 Jogo do bicho Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12352 Jogo do bicho Não Sim
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12352 Jogo do bicho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12352 Jogo do bicho Não Não
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