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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Sim
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9951 Exploração de prestígio Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9951 Exploração de prestígio Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9951 Exploração de prestígio Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9951 Exploração de prestígio Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9951 Exploração de prestígio Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9951 Exploração de prestígio Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9951 Exploração de prestígio Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9951 Exploração de prestígio Não
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