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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
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