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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11417 Estupro de vulnerável Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11417 Estupro de vulnerável Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11417 Estupro de vulnerável Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11417 Estupro de vulnerável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11417 Estupro de vulnerável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11417 Estupro de vulnerável Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11417 Estupro de vulnerável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11417 Estupro de vulnerável Não
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