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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14866 Não Realizada Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
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